ASSÚ – Tendo por parâmetro informações colhidas pela
administração municipal através do projeto cultural “Fazendo História”,
executado pela Secretaria-Adjunta de Cultura, dirigida pelo historiador Ivan
Pinheiro Bezerra, foi deferido na instância do Ministério da Cultura (MinC), em
Brasília, por intermédio da Fundação Cultural Palmares, o projeto que assegurou
o reconhecimento formal à comunidade rural de Bela Vista Piató como localidade
remanescente de quilombo. A notícia é transmitida pelo próprio secretário
municipal adjunto de Cultura do Executivo assuense.
Ivan Pinheiro informou que todo o encaminhamento do processo
através do qual o reconhecimento foi pleiteado ao órgão federal foi conduzido
pela Valer, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com
sede em Assú.
“Com este reconhecimento agora é oficial que os moradores de
Bela Vista Piató são de fato descendentes dos escravos que habitavam o Brasil
em seus primórdios”, observou o secretário municipal. “O reconhecimento foi
oficializado desde o dia 4 de maio deste ano”, acrescentou Ivan Pinheiro,
frisando que o ato habilita a povoação a ser contemplada com alguns
investimentos específicos.
Ele contou que o documento de reconhecimento foi expedido pelo
Departamento de Projeção ao Patrimônio Afrobrasileiro da Fundação Cultural
Palmares. O documento em questão é uma Certidão de Autodefinição assinado pelo
presidente da Fundação Cultural Palmares, Elói Ferreira de Araújo, o texto
ressalta que a reivindicação está em consonância com o que é preceituado pelos
artigos 2º, incisos I e II, artigo 3º, incisos IV, do Decreto Lei nº 4.887, de
20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades de Quilombo.
FORMALIZAÇÃO
O pleito exibido pela localidade foi protocolado através do
Processo nº 1420003864/ 2011-66, que mereceu a certificação do Departamento de
Proteção ao Patrimônio Afrobrasileiro através da certificação firmada no Livro
de Cadastro Geral nº 13, folha 73, assinada pelo diretor do órgão, Maurício
Jorge Souza dos Reis.
A comunidade rural de Bela Vista Piató se localiza
geograficamente na região Oeste da Lagoa do Piató, considerada o principal
reservatório de água doce do Rio Grande do Norte. “A localidade possui uma
grande concentração de descendentes de escravos e indígenas, mas muitos estão
espalhados por outros aglomerados ao redor da lagoa”, destacou Ivan Pinheiro.
Em Assú, há outro povoado rural já certificado como quilombola: a comunidade de
Caboclos.
FONTE – ACERVO RACISMO AMBIENTAL
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